# Registro público: TJPE — 00000336820268172640

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 679064dd5df36a5ee9e4f3ccc8670e2da230d5ccee1f7e053f64c0e04a737acc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ensino à Distância | Estabelecimentos de Ensino

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T12:13:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-01-06T12:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-01-07T23:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-02-10T11:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-02-10T11:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-03-03T18:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-04-08T10:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-02-12T13:33:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-02-12T13:33:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-03-04T03:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-03-04T03:13:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-03-26T03:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-01-07T23:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-02-10T11:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-02-10T11:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-03-11T20:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7133", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12835)
- [Outros processos do assunto TPU 7620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/679064dd5df36a5ee9e4f3ccc8670e2da230d5ccee1f7e053f64c0e04a737acc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ensino à Distância — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estabelecimentos de Ensino — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:35:58\.768000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 679064dd5df36a5ee9e4f3ccc8670e2da230d5ccee1f7e053f64c0e04a737acc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000341020208172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5668363/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJPE — 00000344820208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698292/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJRN — 00201303020108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685890/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000340620198172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJAP — 00045716020178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRN — 00153902920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / 15ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001343420198080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533455/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00000701720188080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000336820268172640 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Ensino à Distância | Estabelecimentos de Ensino”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/679064dd5df36a5ee9e4f3ccc8670e2da230d5ccee1f7e053f64c0e04a737acc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 679064dd5df36a5ee9e4f3ccc8670e2da230d5ccee1f7e053f64c0e04a737acc
- **SHA-256 do comentário:** 9a8025d8f0fb316cedc0dd6bab05abcd871d7b6f9c792b2516f1ea7098a8c036