# Registro público: TJCE — 00221976220008060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c928bf3ff982dbb710d41d16516474b7f39bc6a2bb17a3889fdbe9c73a202d12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 174 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-08-04 - **Último ato com data válida:** 2024-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-04** — Documento (TPU 581) > **2024-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-12** — Remessa (TPU 123) > **2024-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-09-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despejo para Uso Próprio | Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-04T08:53:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-04T08:53:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2000-09-28T08:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-08-10T11:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-12-02T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-10-19T13:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-11-07T15:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-04-28T08:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-08-31T12:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-08-19T13:59:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2011-06-30T12:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-22T09:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-21T10:38:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2014-11-17T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-24T11:58:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-07T05:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-18T14:53:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-19T16:16:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-21T20:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-04T08:53:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2000-10-23T09:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2001-10-31T08:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-01-13T12:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-17T14:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-11-22T13:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-05-15T10:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-09-15T09:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-18T11:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-07-26T08:29:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-03T09:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-05T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-18T17:41:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-13T11:37:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T05:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-21T12:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-19T16:16:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-20T12:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2000-08-04T15:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2001-05-28T10:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2002-05-09T07:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616367.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9610) - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despejo para Uso Próprio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-08-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2023-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-08-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2024-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2024-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2024-09-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2024-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-10-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-14 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:41\.651353867Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000804000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c928bf3ff982dbb710d41d16516474b7f39bc6a2bb17a3889fdbe9c73a202d12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00294054720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089851/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703, 9610 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJCE — 00523312220218060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882179/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9610 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJMT — 00004001620088110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828900/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR - [TJCE — 00097423520188060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620464/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 02003602820228060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821575/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA - [TJMT — 00004077320078110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJRN — 00217513820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818756/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 5ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08028030820228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811728/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** c928bf3ff982dbb710d41d16516474b7f39bc6a2bb17a3889fdbe9c73a202d12 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)