# Registro público: TJES — 00001758520238080067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfc1a1d20131278dbaf9f6e7aba1822b3829254f5e9f7014dfac0f5ffe51336e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-07-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-06-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-22T14:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2023-07-12T13:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2023-06-21T13:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2023-06-05T12:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2023-06-30T13:36:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2023-06-05T12:51:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2023-06-23T12:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2023-07-12T12:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2023-06-21T13:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2023-08-30T14:07:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2023-07-14T13:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2023-06-27T12:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2023-07-12T12:20:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2023-06-21T13:05:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2023-06-22T18:24:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2023-07-11T17:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2023-06-21T13:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfc1a1d20131278dbaf9f6e7aba1822b3829254f5e9f7014dfac0f5ffe51336e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-22 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:55:04\.727000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230605125103
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfc1a1d20131278dbaf9f6e7aba1822b3829254f5e9f7014dfac0f5ffe51336e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002058520238080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311683/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001752720198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJRN — 01000343820208200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312201/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 2ª VARA
- [TJES — 00002056120168080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311613/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJAM — 00000155620148045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618993/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJPA — 00003844220208140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616757/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
- [TJPI — 00002204420208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615566/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJPR — 00000192820158160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411174/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / APUCARANA - 1ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** cfc1a1d20131278dbaf9f6e7aba1822b3829254f5e9f7014dfac0f5ffe51336e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001758520238080067 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - JOAO NEIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfc1a1d20131278dbaf9f6e7aba1822b3829254f5e9f7014dfac0f5ffe51336e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cfc1a1d20131278dbaf9f6e7aba1822b3829254f5e9f7014dfac0f5ffe51336e
- **SHA-256 do comentário:** 039430f172ddacb4570a7e48c22b5ceebb49b3428b1a75a7a02e77443985c06d