{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":56182,"origem":"stj","sha256_origem":"cc432a2c3f38c14aa8979e388f4c97a2eb2b60b6b6b48342e59a21e0ab049d00","registro_original":{"id_fonte":"000871113","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2032396","numero_registro":"202103833762","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2024-04-22","data_publicacao":"2024-04-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO.\nAGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.\n1. O agravante apresenta, pela segunda vez, agravo Interno contra\ndecisão que não conheceu do agravo em recurso especial.\n2. Afronta ao princípio da unirrecorribilidade.\n3. Mesmo que se entenda que o presente recurso foi interposto contra\no acórdão que julgou o primeiro agravo interno, ele não merece\nconhecimento. Isso porque, consoante dispõe o art. 1.201 do\nCPC/2015, descabe agravo Interno contra decisão colegiada. Erro\ngrosseiro da parte agravante.\n4. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/04/2024 a 22/04/2024,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques e Teodoro Silva Santos  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1021"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01021"],"jurisprudencia_citada":"(AGRAVO INTERNO - DECISÃO COLEGIADA)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 1833651>>-BA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/405946ad-36a4-465b-b59a-5fc4b7faed4a/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"88dce76754a9348b99708668a722243c56c498c729f0253b0305de9cf897b908","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}