# Registro público: TRE-GO — 06000489720246090101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4903d9e68a74f017cae67b12a09197aa86f12b21038f3e1201bbcb58cb2db6f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-17
- **Último ato com data válida:** 2024-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-14** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-17T14:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-04-22T10:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-04-22T10:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-04-22T15:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-05-13T13:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-06-04T13:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-06-14T16:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-06-14T16:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-06-14T16:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-06-17T14:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-06-18T14:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-06-19T13:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-06-24T16:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-04-17T14:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-06-14T16:55:37.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-06-14T16:55:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-06-18T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-06-18T01:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-06-22T03:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-06-24T16:42:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-06-24T16:46:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}
- 2024-06-24T16:46:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16140", "nome": "101ª  ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-24 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:29:02\.824000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240417143633
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4903d9e68a74f017cae67b12a09197aa86f12b21038f3e1201bbcb58cb2db6f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000494720246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625900/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TSE — 06000847020206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378564/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / GABINETE STF3
- [TRE-MA — 00000182320166100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905621/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000506820206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623583/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-GO — 06000507120206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622615/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00000374120166100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905532/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 111ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000357120166100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905416/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000170920206130230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904683/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000489720246090101 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4903d9e68a74f017cae67b12a09197aa86f12b21038f3e1201bbcb58cb2db6f7
- **SHA-256 do comentário:** 777a60126369b34865b63a9ae69288eff0f91db81f25ad279a673cb0c685b384