# Registro público: TJRS — 00005525620088210120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Sananduva
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c117889418a5ffb35becd4a23483e98281991839ec3583e25f116a44819e3e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-28T15:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-21T16:53:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-09-24T15:44:37.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-11-26T09:19:36.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-02-19T09:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-25T09:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-01T14:19:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-10-26T16:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-26T09:05:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-02-27T08:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-08-11T10:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-10-14T09:35:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-02-11T09:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-07T09:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-30T08:57:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-24T09:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-26T08:44:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-07-28T10:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-29T11:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-02T17:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-11T08:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-23T16:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-02T14:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-02T17:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-23T16:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-24T14:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-24T10:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-30T09:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-20T16:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-26T09:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-30T14:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T11:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-12T14:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-20T10:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-25T09:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T16:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-20T12:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T16:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T16:17:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-03T08:41:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c117889418a5ffb35becd4a23483e98281991839ec3583e25f116a44819e3e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-24 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-11-26 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-04-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:29:56\.910485607Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c117889418a5ffb35becd4a23483e98281991839ec3583e25f116a44819e3e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00093325520068210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sananduva / 1ª Vara Cível - Campo Bom
- [TJRN — 01000183820198200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sananduva / VARA ÚNICA
- [TJSP — 00053160520058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sananduva / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00246432320168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sananduva / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00019829620108210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sananduva / Vara Judicial - Não-Me-Toque
- [TJSP — 00194583820108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sananduva / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00091628820098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sananduva / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00283121220188190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sananduva / CAPITAL 39 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005525620088210120 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fé Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Sananduva”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c117889418a5ffb35becd4a23483e98281991839ec3583e25f116a44819e3e6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c117889418a5ffb35becd4a23483e98281991839ec3583e25f116a44819e3e6
- **SHA-256 do comentário:** c01921269553b9dfbda996357674f100b83bcfb2613a097dd81bb7d2146ecf4d