# Registro público: TJPA — 00003861820118140054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - **Classe:** Relaxamento de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619062/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619062.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb6f21f91fa523274e015133294ddcfdf9c6324eca4a62e9679f5e8c037b225d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-06 - **Último ato com data válida:** 2021-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2011-05-19** — Mandado (TPU 106) > **2011-05-10** — Conclusão (TPU 51) > **2011-05-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberdade Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-05-06T06:44:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} - 2011-05-10T06:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} - 2011-05-19T05:52:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} - 2018-09-04T09:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} - 2021-11-28T07:19:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-05-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T21:51:09\.543000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110506064410 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb6f21f91fa523274e015133294ddcfdf9c6324eca4a62e9679f5e8c037b225d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003817520208140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592416/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPA — 00003895720068140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5666553/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO - [TJGO — 00229047920188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753619/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - [TJPA — 00001814520178140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315792/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE - [TJAM — 00000134620268047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641207/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ - [TJPR — 00000217320238160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594380/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / IBIPORÃ - VARA CRIMINAL - [TJPR — 00000147020218160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971786/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00190757620198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954206/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** cb6f21f91fa523274e015133294ddcfdf9c6324eca4a62e9679f5e8c037b225d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F) ### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento - **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da - **SHA-256 do registro documental:** cb6f21f91fa523274e015133294ddcfdf9c6324eca4a62e9679f5e8c037b225d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)