# Registro público: TJES — 00001748620218080062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - PIUMA
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8483efbcdda0f00b324ab7bf7fbaaccebe2018904d7fa6ec5f9945aa76809dd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-07** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2021-10-07** — Recebimento (TPU 979)
> **2021-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-06** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-18** — Remessa (TPU 982)
> **2021-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Despejo por Denúncia Vazia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-26T17:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-18T16:21:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-10-07T13:12:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-18T16:21:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-07T13:25:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-07T12:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-06T18:49:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-10-07T13:13:30.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2021-10-06T18:50:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-26T15:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-07T13:12:39.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8483efbcdda0f00b324ab7bf7fbaaccebe2018904d7fa6ec5f9945aa76809dd0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despejo por Denúncia Vazia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-06 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-07 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:55:22\.699442933Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210218162129
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8483efbcdda0f00b324ab7bf7fbaaccebe2018904d7fa6ec5f9945aa76809dd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002055420178080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311591/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00002012720198080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217948/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 07877682720168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304439/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00002007220218080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6191768/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TJMG — 07741942420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297479/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 02878304320218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288654/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02395163220228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01578869020188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288595/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Denúncia vazia: retomar o imóvel alugado sem justificar](https://wikijuridica.com.br/glossario/denuncia-vazia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando o contrato foi ajustado verbalmente, por escrito com prazo inferior a trinta meses, ou já se tornou indeterminado pela prorrogação automática, a retomada imotivada só é possível nas hipóteses específicas previstas em lei, como as do art. 9º, ou em situações como extinção do contrato de trabalho vinculado ao imóvel funcional, o que restringe a denúncia vazia pura nesses casos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Contratos por prazo indeterminado ou inferior a trinta meses

- **Âncoras documentais:** denuncia, vazia
- **SHA-256 do HTML autoral:** b15697b4109b365a8913b4c0a0641154f4942e505f85f0f17c78b226ccf9e9a9
- **SHA-256 do registro documental:** 8483efbcdda0f00b324ab7bf7fbaaccebe2018904d7fa6ec5f9945aa76809dd0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdenuncia-vazia%2F)

### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem todo terceiro vence. Quando o bem foi adquirido do devedor já em estado de insolvência, com execução em curso capaz de ser conhecida pelo comprador, a alienação pode ser declarada ineficaz por fraude à execução (art. 792 do CPC) — e a penhora, mantida. A boa-fé do adquirente e as cautelas tomadas na compra (certidões dos distribuidores, consulta a ônus) pesam decisivamente no julgamento. Comprar bem de quem responde a execuções sem qualquer diligência é o erro que mais derruba embargos de terceiro.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um alerta sobre fraude à execução

- **Âncoras documentais:** embargos, terceiro
- **SHA-256 do HTML autoral:** d615442d01ba7d9d8b8f4299c55bcc6e305fd78077ef49f6604c791b544ee8d6
- **SHA-256 do registro documental:** 8483efbcdda0f00b324ab7bf7fbaaccebe2018904d7fa6ec5f9945aa76809dd0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001748620218080062 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Despejo por Denúncia Vazia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA - PIUMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8483efbcdda0f00b324ab7bf7fbaaccebe2018904d7fa6ec5f9945aa76809dd0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8483efbcdda0f00b324ab7bf7fbaaccebe2018904d7fa6ec5f9945aa76809dd0
- **SHA-256 do comentário:** 4a3302467fbac0de5402a07ca1a8ac72e39efc666161e79f5fe0f50d1545fab5