# Registro público: TRE-GO — 06031245420186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fbdd1cb8a98b8f239e2b3058355f94973992c19afa61527e9ccbc55e3d47a7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-18
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-20** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2018-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-18T16:30:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-18T16:57:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-09-18T17:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-19T08:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-18T16:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-18T17:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-21T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-25T15:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-20T18:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-18T20:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-18T18:54:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-20T17:40:20.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2018-09-18T18:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-20T17:40:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-20T18:14:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-22T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-26T17:40:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-27T11:20:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-27T12:10:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fbdd1cb8a98b8f239e2b3058355f94973992c19afa61527e9ccbc55e3d47a7f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-18 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-20 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:58\.760193410Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180918163040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fbdd1cb8a98b8f239e2b3058355f94973992c19afa61527e9ccbc55e3d47a7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06031877920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597466/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-SE — 06006133620246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533406/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06006142120246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515903/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06020020620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576041/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-GO — 06020722320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483594/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TSE — 06016497320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296011/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / JUÍZ AUXILIAR 2
- [TSE — 06015934020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265726/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE STF2
- [TRE-RS — 00002349720166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541647/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06031245420186090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fbdd1cb8a98b8f239e2b3058355f94973992c19afa61527e9ccbc55e3d47a7f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6fbdd1cb8a98b8f239e2b3058355f94973992c19afa61527e9ccbc55e3d47a7f
- **SHA-256 do comentário:** 18f4c7b5e208b5174a0603087e56d24347e05bb10278f4426a3227f58e064676