# Registro público: TSE — 06007255420206050142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f4de615cadf399272a890d210ade8d95a32aa874c28ce95ccd26a93287bbe32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-22
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-23T15:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-22T13:16:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-22T18:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-11-22T18:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-24T15:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-28T17:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-01T15:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-01T15:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-01T15:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-22T13:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-22T19:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-22T19:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-22T19:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-25T14:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-26T02:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-26T02:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-29T02:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-30T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-02T17:58:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-03T15:38:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-03T15:38:06.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-22 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-04-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:09\.783264209Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-22T18:14:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f4de615cadf399272a890d210ade8d95a32aa874c28ce95ccd26a93287bbe32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06007816520246160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638167/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06007904820246250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606234/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AL — 06007123520206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068614/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06007562020206160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5629379/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06001593720206250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227902/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AC — 06003924820206010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958094/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-AP — 06006542620206030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787660/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-AP — 06003553720206030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720805/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007255420206050142 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1f4de615cadf399272a890d210ade8d95a32aa874c28ce95ccd26a93287bbe32
- **SHA-256 do comentário:** d189ca888d5a60daed8bf9185edd9553cbf920c1d50698beff7edc0ffb2ca229