# Registro público: TRE-TO — 06005571820206270020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3946eba09c7d6234dc837603210bf518e7db0ad61055c82d9b9365b9d6fac6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-23
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-10-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-10-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-23T17:16:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2021-12-13T15:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-28T17:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2022-04-26T11:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-05T12:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-24T16:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-04T10:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T18:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-11T02:00:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-04-04T15:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-26T02:00:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-07-25T14:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-26T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-26T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-29T09:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-29T16:12:26.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
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- 2022-08-01T09:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-01T09:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-01T09:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-02T02:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-02T02:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-02T02:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-05T15:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-18T02:00:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-08-19T02:00:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-09-16T10:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2022-09-17T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-19T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-27T09:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2022-09-27T11:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2022-09-27T11:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2022-09-27T11:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2022-09-28T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2022-09-28T02:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2022-09-28T02:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2022-10-11T10:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2022-10-11T10:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2022-10-11T10:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2022-10-12T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2022-10-12T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620951.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3946eba09c7d6234dc837603210bf518e7db0ad61055c82d9b9365b9d6fac6c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-09-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-10 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-10-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-10-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-10-14 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-10-18 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-29 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-27 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-27 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:57:41\.784000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211123171626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3946eba09c7d6234dc837603210bf518e7db0ad61055c82d9b9365b9d6fac6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06004410720206150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312353/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-MT — 06004759820206110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312265/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001215220206190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308038/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PI — 06004249620246180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307978/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI
- [TRE-PI — 06004243820206180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307947/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI
- [TRE-PI — 06003069120246180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622559/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-PB — 06003457320246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622483/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-ES — 06005893020246080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622159/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 14 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005571820206270020 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3946eba09c7d6234dc837603210bf518e7db0ad61055c82d9b9365b9d6fac6c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f3946eba09c7d6234dc837603210bf518e7db0ad61055c82d9b9365b9d6fac6c
- **SHA-256 do comentário:** 9accc6914e275600339e5ec22a74c95b7ffe5f3c0738f849cf13a123bef3c089