# Registro público: TJAL — 00002954120238020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562105/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 831269aae44f88fe3c0ae2bc88a77d0d35db37dddd5a2c3e7f26331854f56698

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 235
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-29
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-30T11:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-19T10:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-19T10:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-19T10:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-19T10:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-19T09:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-30T13:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-11-01T13:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-06T08:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-12-19T10:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-19T10:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-19T10:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-12-19T10:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-19T10:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-30T13:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-01T13:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-06T08:40:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2023-12-19T09:15:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2023-12-19T10:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-19T10:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-19T10:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-19T10:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-19T10:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-19T10:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-19T10:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-19T10:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-19T10:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-10-30T13:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-11-01T13:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-30T08:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-11-01T12:29:59.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-11-02T13:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-30T00:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-19T10:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6667", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-12-19T10:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-19T10:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-30T10:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-30T07:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-29T15:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-29T13:16:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 235 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562105.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000164920108160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086194/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004275120158050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086155/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJMT — 00003380920018110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085810/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPI — 00001908720098180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085295/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMG — 00183381620178130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085199/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003367320038140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085043/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJAP — 00030646920198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084978/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPR — 00000163320028160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084859/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL