# Registro público: TRE-RS — 00004155620166210057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e071e901ba3d86137df53b7b04907b03aee4cb8f802bafa3239da7162a62e99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T11:53:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T10:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T10:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-21T15:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-05T14:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-15T16:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-16T14:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-17T13:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-04T15:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-04T16:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-25T17:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-25T17:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-16T14:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T18:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-06T15:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-23T14:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-16T17:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-10T16:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-18T15:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-12T11:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-22T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-14T16:49:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-19T06:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-21T16:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T07:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T12:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T14:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-12T13:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T14:19:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T14:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T10:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-16T13:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-17T12:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-20T09:36:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-20T09:37:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-15T14:32:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-15T14:40:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-18T15:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-20T09:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-24T12:23:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e071e901ba3d86137df53b7b04907b03aee4cb8f802bafa3239da7162a62e99.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-06-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-06-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T11:07:42\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161019115354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e071e901ba3d86137df53b7b04907b03aee4cb8f802bafa3239da7162a62e99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06005585520206200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06007415920256090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619519/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06005683020246200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000884/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003970520206150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000747/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-RN — 06005697220206200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999523/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002301520246120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998788/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- [TRE-CE — 06001702020246060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998068/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TRE-MS — 06002223820246120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004155620166210057 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Prestação de Contas - De Candidato | Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “57 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e071e901ba3d86137df53b7b04907b03aee4cb8f802bafa3239da7162a62e99.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e071e901ba3d86137df53b7b04907b03aee4cb8f802bafa3239da7162a62e99
- **SHA-256 do comentário:** 801de2337de5b9e1191b20cdf809575b03f838c1f9ebc381a6d18f26831c3f0c