# Registro público: TJSE — 00050013220168250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562109/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3eef961410eaf94f5940291c02919056afd811dac86bccd629513cfae50c159

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-20
- **Último ato com data válida:** 2019-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-17** —  (TPU )
> **2019-09-04** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-09-04** —  (TPU )
> **2019-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-12** —  (TPU )
> **2019-07-27** —  (TPU )
> **2019-07-19** —  (TPU )
> **2019-07-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-18T13:33:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-04-25T14:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-18T14:39:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-04-18T08:26:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2019-09-17T01:08:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-04T10:09:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-12T16:22:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-27T00:54:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-19T08:57:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-15T11:00:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-15T10:59:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-13T10:47:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-18T12:18:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-17T09:31:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-12T13:34:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T09:02:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-14T09:39:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-17T11:32:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-15T10:57:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T08:32:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-14T12:09:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-12T12:13:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T14:01:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-11T10:46:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-09T10:16:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-14T11:16:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-31T08:57:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-12T12:06:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-19T09:44:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-12T15:06:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T11:34:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T04:06:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T15:33:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T11:22:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T11:22:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-23T09:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-23T09:28:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-22T12:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-04T09:53:40.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13788", "nome": "2ª Vara Criminal de Itabaiana"}}
- 2019-09-03T10:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562109.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-04-18 — Denúncia; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-18 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-04-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-05-18 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-09-04 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-23 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAL — 00010334320118020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJRJ — 00010764520198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSE — 00020593320188250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00000803920128250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA