# Registro público: TRF6 — 00046374720064013806

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562128/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9bb3a05197ecf62912391186c958f663f9da823515ba519104a33db84abea00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-12
- **Último ato com data válida:** 2025-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2008-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-12-12T14:59:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2006-12-14T14:10:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-01-08T15:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-31T09:38:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-31T13:28:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-16T09:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-16T13:03:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-10T17:28:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-12T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-17T10:54:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-07T13:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-05-14T12:09:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-16T16:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-23T10:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-08-05T10:30:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-11-13T09:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-21T12:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-26T17:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-12T16:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2008-12-12T16:01:42.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2008-12-18T14:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-08-27T18:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-28T02:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-29T03:33:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-05T15:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-12-15T08:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-19T16:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-25T18:22:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-29T14:39:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2007-02-02T13:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-02T14:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-02T14:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-09T08:09:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2007-04-12T13:45:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2007-04-25T16:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-25T16:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-26T16:18:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2007-05-16T14:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-12T18:21:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-12T18:23:59.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562128.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002185120194013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / 10ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000628520194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRR — 08011338020148230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00000629420194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000633520174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678743/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002185420064013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / Vara Única de São João Del Rei
- [TRF1 — 00002185620164013604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / 04ª - Cuiabá
- [TRF4 — 00025640420044047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671779/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / 1ª Vara Federal de Maringá