# Registro público: TRT1 — 00001253720125010343

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a62757a25353d3b297d5efadcf930328e1fd7ba720abaa420868f9b08a60fc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-16** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2013-09-11** — Audiência (TPU 970)
> **2013-06-10** — Audiência (TPU 970)
> **2012-07-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-06-14** — Audiência (TPU 970)
> **2012-05-17** — Audiência (TPU 970)
> **2012-02-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-17T11:49:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2012-05-17T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2012-06-14T14:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2012-07-04T17:38:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33849", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2013-06-10T11:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2013-09-11T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}
- 2023-08-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33691", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-17 — Audiência; Juiz(a); realizada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-14 — Audiência; Juiz(a); inicial; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-04 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-10 — Audiência; Juiz(a); instrução; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-11 — Audiência; realizada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-16 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002181020188100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159414/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- [TRT1 — 00011590920115010076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TJPE — 00000039420168170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737820/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPA — 08002804320208140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166179/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / Vara Única
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO