# Registro público: TRE-PB — 06000054920226150042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562196/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9fadf845113f7ea63ac5d37ffdb9a3aa867216f9fc648b98f73dbe172073b6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-10
- **Último ato com data válida:** 2022-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-29** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-10T11:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-06-10T11:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-13T17:07:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2022-06-29T16:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-29T13:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-10T11:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-06-13T17:01:51.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2022-06-13T17:07:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-06-29T13:55:49.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2022-07-01T15:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2022-07-18T12:37:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2022-07-18T12:37:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000243720226260046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863329/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-RJ — 06000773020246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849940/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-RJ — 06000756020246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839632/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TSE — 06003963320256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834303/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000454320246050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829238/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000764520246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819709/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-MS — 06000846720246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818947/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-MG — 06000102420226130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814681/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas