# Registro público: TRT7 — 00000336920165070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68e1a15e4736d5661c3091168554fe394997dd9cd7f5976254f99a373388a6b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 207
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-11T14:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-11T14:45:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-01-15T11:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-18T09:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-25T00:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-25T00:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-29T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-18T11:02:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-04-18T12:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-03T00:16:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-23T11:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-24T06:41:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-06-07T00:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-07T00:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-16T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-16T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-02T09:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-30T00:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-30T00:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-30T00:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-30T00:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-08T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-08T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-19T09:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-15T00:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-15T00:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-15T00:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-15T00:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-24T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-24T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-07T13:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-07T13:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-04T00:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-04T00:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-04T00:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-04T00:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-18T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-18T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-26T11:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-09-29T13:17:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 207 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622210.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2017-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2023-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-08-22 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-08-23 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-09-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2023-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2023-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/206`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-29 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:06:34\.621676515Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-11T14:45:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 68e1a15e4736d5661c3091168554fe394997dd9cd7f5976254f99a373388a6b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005841320105020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13787, 13810, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000546520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13787, 13810, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13787, 13810, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT4 — 00012151420115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13810, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT7 — 02187005220085070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13810, 13813
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT2 — 00005972120125020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13810, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT24 — 00242764120155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13787, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT12 — 00001025820165120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13787, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL