# Registro público: TSE — 06007868420206180001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5669ff18d60c12326f73798fb0efb68da20945c663e6364ea54d2831f0f8141

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-03T11:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T15:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T15:42:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-24T00:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T15:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T15:30:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-03-29T14:59:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-11-03T11:47:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-03T11:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T17:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-03T17:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-03T17:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T13:52:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-05T13:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T18:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T18:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T18:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-05T18:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-07T17:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-09T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-09T10:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-09T10:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T15:58:05.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-11T15:59:15.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-11T15:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T10:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-12T10:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-12T10:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T17:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T19:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T16:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-16T16:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T18:03:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-19T12:36:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-19T12:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T00:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T00:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T00:07:21.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-11-24T00:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-03 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-24 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-11-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-03-29 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.867755637Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-03T11:47:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c5669ff18d60c12326f73798fb0efb68da20945c663e6364ea54d2831f0f8141

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010028720266090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870415/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-SC — 06000690220246240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869720/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000501620246160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867950/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora
- [TRE-PE — 06001947720206170030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867573/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003714320246150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867416/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-BA — 06000630420246050190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867257/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 190 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003830520246110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5624456/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06001754620206120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5624239/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007868420206180001 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2023-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c5669ff18d60c12326f73798fb0efb68da20945c663e6364ea54d2831f0f8141
- **SHA-256 do comentário:** 563e82c768a8ae44a34a30ef633ead4e801feb12c1596839b3185f98b1aee423