# Registro público: TJPE — 00000030520218170960

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c10959441b441fe09ae1e655f3105a192cae0d39dcff29a53725d05a5287b1c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Infração de Medida Sanitária Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T11:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-04T12:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-21T09:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-21T09:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-25T10:44:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-12-01T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-12T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-02T10:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-11T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-05-02T10:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-02T10:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-02T11:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-02T11:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-26T13:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-21T10:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-15T23:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2024-04-22T10:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-30T16:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-22T10:01:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-04T12:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-28T11:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-05T10:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-19T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-10T15:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-01T07:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-21T07:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-27T11:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-08T10:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-18T15:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-21T11:00:47.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-03-30T16:27:31.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2024-03-30T16:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-22T10:11:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3515](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3515)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002135620208100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074179/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
- [TJSP — 00495407620148260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMA — 00002124320208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068112/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJPE — 00000303020218171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069052/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPI — 00001877420208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061613/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJSP — 15038231820228260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 15004849420218260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / CRIMINAL DE LAPA
- [TJMA — 00002098820208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997529/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA