# Registro público: TRT14 — 00002602920245140032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3190c7dcf12a01f27b06a9b5b30fd40435883810ef0eeeca71ee0440c7625b5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-20
- **Último ato com data válida:** 2024-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-08-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-21** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Equiparação Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-20T22:59:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2024-08-21T08:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2024-08-21T13:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2024-08-22T13:42:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2024-08-22T13:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2024-08-23T01:49:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2024-08-23T01:49:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2024-09-06T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2024-09-06T08:01:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2024-08-21T10:57:02.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2024-08-22T13:42:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2024-09-06T08:02:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3190c7dcf12a01f27b06a9b5b30fd40435883810ef0eeeca71ee0440c7625b5e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-21 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-06 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T03:05:51\.707000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240820225935
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3190c7dcf12a01f27b06a9b5b30fd40435883810ef0eeeca71ee0440c7625b5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002638420245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5630797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00242662120205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT3 — 00001895020115030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5650901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002620220245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT20 — 00004677020265200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5650399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00002226520205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5631079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002261320205170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT23 — 00001980420205230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Duas vendedoras contratadas com seis meses de diferença, exercendo exatamente as mesmas funções na mesma loja, com produtividade equivalente, mas recebendo salários diferentes: presentes os demais requisitos, a equiparação salarial tende a ser reconhecida, com pagamento das diferenças e reflexos retroativos, respeitado o prazo prescricional.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo entre colegas de mesma função

- **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6c643f8ff13bc527720843dae8b1e6fca27ca652193bb855b7306ae5c0abd19f
- **SHA-256 do registro documental:** 3190c7dcf12a01f27b06a9b5b30fd40435883810ef0eeeca71ee0440c7625b5e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002602920245140032 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Equiparação Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3190c7dcf12a01f27b06a9b5b30fd40435883810ef0eeeca71ee0440c7625b5e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3190c7dcf12a01f27b06a9b5b30fd40435883810ef0eeeca71ee0440c7625b5e
- **SHA-256 do comentário:** 58050d86502342fff5a85815fcbb2a7a59050ddb8c0179f9040ec2e6c8f893ac