# Registro público: TJRO — 10009923420098220003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5624147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5624147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6df4886bfef852e0ac55dfbea1352d6e595b5fe535212c5f350101a919adab71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-22
- **Último ato com data válida:** 2009-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2009-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-24** — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
> **2009-09-24** — Audiência (TPU 970)
> **2009-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-06-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comodato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-22T16:24:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-07-02T07:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-06-22T16:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-10-21T21:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-09-24T11:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-09-24T11:09:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-06-22T16:24:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-11-18T23:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-06-30T17:12:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-11-20T10:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-10-06T10:03:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-09-24T12:25:34.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-09-24T12:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-10-06T10:07:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-06-30T17:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6df4886bfef852e0ac55dfbea1352d6e595b5fe535212c5f350101a919adab71.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comodato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-22 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-07-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-09-24 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-09-24 — Paralisação por negligência das partes — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-10-06 trata do assunto oficial «Comodato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-03T19:25:41\.661000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090622162450
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6df4886bfef852e0ac55dfbea1352d6e595b5fe535212c5f350101a919adab71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001977920178080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057817/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9602
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJRO — 70000769620178220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9602
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJPR — 00000016019838160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627505/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9602
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00004400820128110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233260/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJMT — 00004344920098110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJRN — 00336632720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147443/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 04362817820148130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055533/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 00000070420228060058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10009923420098220003 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Comodato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2009-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6df4886bfef852e0ac55dfbea1352d6e595b5fe535212c5f350101a919adab71.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6df4886bfef852e0ac55dfbea1352d6e595b5fe535212c5f350101a919adab71
- **SHA-256 do comentário:** 8b03e4c07f6d5930adaed4a76f81eb609d8fba36b6ec5d3154940f449da53173