# Registro público: TRT9 — 00000781020115090009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5624630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5624630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5016581cdcb9e9e48dc073dbfff8469a083cbd27f6b371b5666dd06b1c5e4de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 486
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15408)
> **2026-07-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15408)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Outras Relações de Trabalho | Nulidade | Adicional Noturno | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-15T11:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-18T14:06:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-03-02T10:35:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2011-03-18T18:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-03-21T17:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-22T17:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-04T18:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-28T10:07:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-04-28T10:13:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-05-03T18:04:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-05-05T15:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-11T11:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-12T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-05-12T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-05-12T17:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-13T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-24T11:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2011-06-20T13:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2011-06-20T16:59:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2011-06-20T16:59:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2011-06-30T17:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2011-07-15T10:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-20T09:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-07-21T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-12-02T08:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-08T14:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2012-01-17T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2012-01-17T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2012-01-17T00:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2012-01-17T00:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2012-01-18T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2012-01-18T00:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 486 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5624630.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5016581cdcb9e9e48dc073dbfff8469a083cbd27f6b371b5666dd06b1c5e4de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 486 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-08-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/450`
- 2013-12-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/452`
- 2016-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/460`
- 2018-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2026-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2026-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2026-07-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/383`
- 2026-07-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2026-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/398`
- 2026-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/400`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-08 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-08-27 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/450`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-03 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/452`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:43:01\.961000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5016581cdcb9e9e48dc073dbfff8469a083cbd27f6b371b5666dd06b1c5e4de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000381720145090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13765, 13843, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000772920235090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653440/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13432, 13843, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00001568720135020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13815, 8919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13765, 13815, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00000634120155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13815, 8919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT22 — 00005038120145220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13843, 8919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT14 — 00002019420205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13815, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00002132220115030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13843, 8919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** b5016581cdcb9e9e48dc073dbfff8469a083cbd27f6b371b5666dd06b1c5e4de
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** b5016581cdcb9e9e48dc073dbfff8469a083cbd27f6b371b5666dd06b1c5e4de
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000781020115090009 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Outras Relações de Trabalho | Nulidade | Adicional Noturno | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 486 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5016581cdcb9e9e48dc073dbfff8469a083cbd27f6b371b5666dd06b1c5e4de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b5016581cdcb9e9e48dc073dbfff8469a083cbd27f6b371b5666dd06b1c5e4de
- **SHA-256 do comentário:** 685cd63b308ff886d69aa45a9b2a3a5012602cd810b6b7e3b7a9fd08c50b6436