# Registro público: TJCE — 01144712820168060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5624701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5624701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ce1b93996f966568b29bf4c84f4b855b8957798b9b3bb766853e2873330387f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-24
- **Último ato com data válida:** 2024-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-12T11:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-02T10:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-26T11:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-28T18:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-22T15:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T14:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-21T02:14:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-19T17:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-22T16:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-01T19:02:48.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2021-09-09T20:49:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-28T13:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-16T23:34:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-27T12:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-22T14:20:36.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2023-05-22T21:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-02T10:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-23T16:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-28T23:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-24T16:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-04T13:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-04T11:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-04T13:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-13T13:14:42.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-03-04T03:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-29T07:57:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-19T20:34:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-16T22:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-03T01:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-18T10:47:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-12T10:17:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-23T09:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-08T11:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-23T11:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-05T18:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-01-11T16:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-03-27T16:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-11T15:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-14T15:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-29T16:36:08.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5624701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ce1b93996f966568b29bf4c84f4b855b8957798b9b3bb766853e2873330387f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-03-22 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-05-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2024-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-06-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-11-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-18 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:05:51\.291882542Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160223000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ce1b93996f966568b29bf4c84f4b855b8957798b9b3bb766853e2873330387f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30003371020238060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273068/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU
- [TJCE — 00362624520168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637636/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00004447320168110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJCE — 30002907020228060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU
- [TJRR — 08046218720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274375/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08022309620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651021/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08022356020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5633450/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00001871320104013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5632574/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 7ce1b93996f966568b29bf4c84f4b855b8957798b9b3bb766853e2873330387f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01144712820168060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cartão de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ce1b93996f966568b29bf4c84f4b855b8957798b9b3bb766853e2873330387f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ce1b93996f966568b29bf4c84f4b855b8957798b9b3bb766853e2873330387f
- **SHA-256 do comentário:** f55aabfb3655851b1e8ceb894a22050448988f69c38ddcd0c706ddd7c7031c44