# Registro público: TRF1 — 00000091619954013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª Juiz de Fora
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6fb50dab359c006d69b37cc549195555099cf0712bff4f880d5cb2d8ac382cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 303
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-04-11
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2021-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-04-11T16:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}
- 1995-08-10T16:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}
- 1995-08-14T16:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}
- 1995-08-23T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}
- 1996-03-14T18:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}
- 1996-09-17T16:35:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}
- 1996-09-17T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}
- 1996-12-11T18:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}
- 1997-06-23T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}
- 1998-04-29T18:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}
- 1998-07-22T15:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}
- 1998-08-19T13:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}
- 2001-10-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}
- 2001-10-25T00:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}
- 2001-10-31T14:39:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}
- 2002-01-18T17:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}
- 2003-02-19T13:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}
- 2003-07-15T17:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}
- 2003-12-16T14:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}
- 2004-06-08T15:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}
- 2005-03-18T09:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2005-03-18T09:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2005-05-19T09:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2005-07-12T11:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2005-09-30T11:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2006-02-02T16:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2006-04-05T10:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2006-06-16T11:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2006-08-01T15:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2006-10-26T17:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2007-01-19T13:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2007-05-11T09:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2019-09-20T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2019-11-28T12:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2019-12-18T14:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2020-01-28T16:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2020-01-30T11:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2020-02-04T11:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 1995-05-09T18:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80523", "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 303 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562479.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6fb50dab359c006d69b37cc549195555099cf0712bff4f880d5cb2d8ac382cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 303 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-04-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-02-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2007-05-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2019-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2021-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2022-09-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/302`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2002-02-25 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-05-11 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/258`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T06:21:32\.956000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950315080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6fb50dab359c006d69b37cc549195555099cf0712bff4f880d5cb2d8ac382cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00000858220144013604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Juiz de Fora / Vara Única de Diamantino
- [TRF1 — 00003105320154013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300741/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Juiz de Fora / 06ª - Belém
- [TRF6 — 00002902520174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Juiz de Fora / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00003101020154013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Juiz de Fora / 19ª - Salvador
- [TRF2 — 50865991820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308282/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Juiz de Fora / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50853685320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308280/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Juiz de Fora / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50823078720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308277/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Juiz de Fora / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00002894020174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Juiz de Fora / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000091619954013801 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 303 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6fb50dab359c006d69b37cc549195555099cf0712bff4f880d5cb2d8ac382cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6fb50dab359c006d69b37cc549195555099cf0712bff4f880d5cb2d8ac382cb
- **SHA-256 do comentário:** 91cd1aa9b96b521f354f3a22cd089d06538fcd3fe73eec7f6fb17f5049d7e293