# Registro público: TRT1 — 00100574720135010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5624874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5624874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 360e595582356966a7e38e9512db084b268d0223d2e21647879a6f0df052ce47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-10
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-22** — Mandado (TPU 106)
> **2021-10-19** — Mandado (TPU 985)
> **2021-10-18** — Mandado (TPU 985)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Ajuda de Custo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-10T00:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-10T00:00:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-18T10:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-18T06:37:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-08-29T10:27:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-08-29T10:27:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-02T19:23:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-03T12:27:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-12-04T16:52:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-12-04T17:51:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-20T15:59:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-21T12:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-21T12:26:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-16T10:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-22T15:48:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-22T15:48:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-22T15:48:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-22T15:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-22T15:48:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-22T15:48:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-23T08:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-23T13:24:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-16T03:13:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-16T03:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-08-18T08:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-08-20T03:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-08-20T03:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-10-23T08:57:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-07T10:08:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-07T10:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-16T10:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-16T10:15:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-22T10:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-30T20:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-30T20:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-20T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-05T08:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-06T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-13T12:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-13T12:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5624874.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/360e595582356966a7e38e9512db084b268d0223d2e21647879a6f0df052ce47.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ajuda de Custo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-10-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-07 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T14:32:55\.425000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130410000051
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 360e595582356966a7e38e9512db084b268d0223d2e21647879a6f0df052ce47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100574720135010009 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Ajuda de Custo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/360e595582356966a7e38e9512db084b268d0223d2e21647879a6f0df052ce47.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 360e595582356966a7e38e9512db084b268d0223d2e21647879a6f0df052ce47
- **SHA-256 do comentário:** e2857e14a6dd8558806d7b7b3462adb51cc4fbb7cc976e1e79c67dd201d801e1