# Registro público: TRT2 — 00005897220125020007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1789c5e65ea04002782ff2ae75ea92b6dc649886bd7a55857a9dca4e3e6a08a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização | Tarefa | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Base de Cálculo | Seguro Desemprego | Subempreitada | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | Adicional de Transferência | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-20T00:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-20T00:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-20T00:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-20T00:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-20T00:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-20T00:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-20T00:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-20T00:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-20T00:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-20T00:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-07T00:45:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-07T00:45:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-07T00:45:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-11T09:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-11T14:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-12T13:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-16T11:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-16T11:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-19T08:31:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-19T08:31:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-16T11:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-20T15:06:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29906", "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13862](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13862)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1789c5e65ea04002782ff2ae75ea92b6dc649886bd7a55857a9dca4e3e6a08a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Tarefa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:56:26\.332000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120315000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1789c5e65ea04002782ff2ae75ea92b6dc649886bd7a55857a9dca4e3e6a08a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003537120135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13861, 13862, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001568520145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00001176620125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13861, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00000922420135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13862, 13880, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00005239820135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13862, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00002992920115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13862, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT1 — 00003152920125010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13862, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00101542320145010038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6175239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13862
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de São Paulo / 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005897220125020007 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização | Tarefa | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Base de Cálculo | Seguro Desemprego | Subempreitada | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | Adicional de Transferência | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1789c5e65ea04002782ff2ae75ea92b6dc649886bd7a55857a9dca4e3e6a08a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
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