# Registro público: TJAM — 00000133220108040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cf559d0a9c72f5dd4ab48f41771b91a9d897da912621f6b031a65c6b5fc2fa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2009-05-14** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2009-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **1999-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1999-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-01-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4806", "nome": "6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2025-03-28T02:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4806", "nome": "6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 1999-02-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4806", "nome": "6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2009-05-14T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4806", "nome": "6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2009-05-14T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4806", "nome": "6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2009-05-14T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4806", "nome": "6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1cf559d0a9c72f5dd4ab48f41771b91a9d897da912621f6b031a65c6b5fc2fa2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-05-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-05-14 trata do assunto oficial «Perturbação da tranquilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T05:20:05\.644000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1cf559d0a9c72f5dd4ab48f41771b91a9d897da912621f6b031a65c6b5fc2fa2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000342819988040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218222/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TJAM — 00000168019938040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692968/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- [TJRO — 70079111720218220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694367/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000139619918040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588974/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TJMS — 00002904320138120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / Vara Única
- [TJGO — 00248652620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222747/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00247104420188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJSE — 00286695820218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198607/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000133220108040011 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Perturbação da tranquilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1cf559d0a9c72f5dd4ab48f41771b91a9d897da912621f6b031a65c6b5fc2fa2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1cf559d0a9c72f5dd4ab48f41771b91a9d897da912621f6b031a65c6b5fc2fa2
- **SHA-256 do comentário:** 4ac51449aee65a044af301867e8122dfdff71813ff002bce9809f85de9be5785