# Registro público: TJAM — 00000138219988040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- **Classe:** Crimes Ambientais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62fb2503a091762607d4aa10ad11e7813d9787e64c8cff207a94ddbe42a80bc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-04-07
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2011-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **1998-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **1998-04-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-04-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2025-02-26T00:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 1998-04-27T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2010-05-06T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2010-05-06T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2010-05-06T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2011-01-18T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62fb2503a091762607d4aa10ad11e7813d9787e64c8cff207a94ddbe42a80bc0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1998-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T05:16:35\.726000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980407000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62fb2503a091762607d4aa10ad11e7813d9787e64c8cff207a94ddbe42a80bc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000268119988040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955105/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- [TJAM — 00000172219988040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698375/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Inquérito Policial
- [TJPI — 00002362120098180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892019/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJAM — 00000155219988040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699635/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- [TJAP — 00046558720198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716456/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000224920178160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690638/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / SENGÉS - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00046595620218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654429/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00043362020228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563792/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000138219988040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes Ambientais” e “Poluição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 62fb2503a091762607d4aa10ad11e7813d9787e64c8cff207a94ddbe42a80bc0
- **SHA-256 do comentário:** b5cb6bd8e35cd294c2e25d0a958bb0e564ecf3d4daa7c519587519d729921ec7