# Registro público: TRT3 — 00001858020145030182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2720622aef0c08108a880deb799f63b6d8ebd8fcfee6a3841593ae3f3afa1f51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2014-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-10** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-10** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-23** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-22** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2720622aef0c08108a880deb799f63b6d8ebd8fcfee6a3841593ae3f3afa1f51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-10 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-10 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:44\.434819939Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2720622aef0c08108a880deb799f63b6d8ebd8fcfee6a3841593ae3f3afa1f51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001858020145030182 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2720622aef0c08108a880deb799f63b6d8ebd8fcfee6a3841593ae3f3afa1f51.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2720622aef0c08108a880deb799f63b6d8ebd8fcfee6a3841593ae3f3afa1f51
- **SHA-256 do comentário:** 99436478813fe8c20c907282562bf6c5990a77bfbf5b9fcf15acdbf6b3e36802
