# Registro público: STJ — 00004961920128260322

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5626257/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5626257.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08e87bdb35b3a33429f087ef3d5b9a6bbdac2135cfd65c16834fc11072002544

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-10
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-29T15:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-03-29T15:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-25T19:50:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-04-27T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-04-27T17:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-02T08:01:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-05-02T08:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-02T08:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-02T18:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-05T19:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-24T14:26:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-06-01T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-10T13:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-10T16:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-06-14T15:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-14T17:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-04T11:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-04T14:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-18T13:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-03-10T16:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-27T05:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-05T19:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-25T10:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-27T05:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-03T05:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-24T14:23:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-24T14:23:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-25T19:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-26T18:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-27T16:34:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-29T10:35:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-05-02T18:14:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-26T16:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-26T18:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-01T16:16:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-14T15:47:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-01T19:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-02T19:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-04T11:37:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08e87bdb35b3a33429f087ef3d5b9a6bbdac2135cfd65c16834fc11072002544.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-25 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-24 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:51:30\.607053381Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 08e87bdb35b3a33429f087ef3d5b9a6bbdac2135cfd65c16834fc11072002544

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004961220198100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697590/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00003751520124025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555874/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJPI — 00002659820188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [STJ — 00005506120148160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194615/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMT — 00004455420158110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TRE-PR — 06000565820256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262438/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRF6 — 00002821920194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255569/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª Sete Lagoas
- [TJPR — 00000294920158160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um ponto gera confusão frequente: o acusado que nega os fatos ou mente em seu interrogatório não pratica falso testemunho. O réu não é testemunha e não presta compromisso de dizer a verdade; ele tem o direito de permanecer calado, garantido pela Constituição, e a autodefesa não pode ser transformada em novo crime.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o réu não comete falso testemunho

- **Âncoras documentais:** falso, testemunho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 135e95a828f4f509647c37accce6d2bc8b9aa3bf8918958932435576350becf1
- **SHA-256 do registro documental:** 08e87bdb35b3a33429f087ef3d5b9a6bbdac2135cfd65c16834fc11072002544
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004961920128260322 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Falso testemunho ou falsa perícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08e87bdb35b3a33429f087ef3d5b9a6bbdac2135cfd65c16834fc11072002544.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 08e87bdb35b3a33429f087ef3d5b9a6bbdac2135cfd65c16834fc11072002544
- **SHA-256 do comentário:** 1618c6ebf49e4b100ee2faa30ae6929580b0ef6b40f0ff6f4044b44760864112