# Registro público: TRE-PE — 06001846620206170116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5626679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5626679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4932b5e4c21bd2c65c6ec3f7ceecf2100ae809312959efbee7308feab451b2ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-01** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T00:23:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T14:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-01T12:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-01T12:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-01T12:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-01T23:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-05T02:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T17:05:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T00:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-01T12:02:43.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T17:06:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T17:06:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28786", "nome": "CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4932b5e4c21bd2c65c6ec3f7ceecf2100ae809312959efbee7308feab451b2ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-01 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-01 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:21:37\.629000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200924002340
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4932b5e4c21bd2c65c6ec3f7ceecf2100ae809312959efbee7308feab451b2ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001829620206170116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5626738/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002251820246170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312348/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000872820206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312753/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002249020206170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312214/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001913320206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312726/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-RJ — 06001217320246190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312675/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-SC — 06000873020246240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312607/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001897220246060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312588/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001846620206170116 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4932b5e4c21bd2c65c6ec3f7ceecf2100ae809312959efbee7308feab451b2ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4932b5e4c21bd2c65c6ec3f7ceecf2100ae809312959efbee7308feab451b2ad
- **SHA-256 do comentário:** ba5ca978872edfcd8990a4c586594690b4ed04a50e3e838f1a7e435d002e2588