# Registro público: TJSE — 00009380820118250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dfa4b7c7d471cb08127e6fd3115e0c5179d923f836c7e7f6ce95ae4cb951b963 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-04 - **Último ato com data válida:** 2016-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-16** — Documento (TPU 581) > **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-18** — Documento (TPU 581) > **2015-09-24** — Documento (TPU 581) > **2015-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-04T12:31:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2013-06-26T07:52:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2013-04-18T08:46:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-06-16T10:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T12:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T03:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-20T09:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-20T20:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-08T09:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-29T09:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T09:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T09:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-14T08:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-13T08:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T14:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T11:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T21:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-18T10:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-11T14:49:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-09T13:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-05T10:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-01T13:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-26T10:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-06T08:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-18T08:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-07T14:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-04T10:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-04T10:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-29T12:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-13T11:18:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-14T12:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-01T10:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-23T19:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-17T13:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T14:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-28T10:14:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-16T11:57:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-20T14:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-20T09:26:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-18T12:46:02.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562682.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfa4b7c7d471cb08127e6fd3115e0c5179d923f836c7e7f6ce95ae4cb951b963.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2012-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2012-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2013-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2013-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2013-04-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2013-06-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-06-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:20:06\.684000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120604120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dfa4b7c7d471cb08127e6fd3115e0c5179d923f836c7e7f6ce95ae4cb951b963 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000300820218160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única - [TJGO — 00210814220198090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal - [TJPR — 00000013720238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPB — 00001877920168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Mista de Itabaiana - [TJMT — 00000408720118110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJRN — 00001719220008200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA - [TJAC — 00051102220138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3ª Vara Criminal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009380820118250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dfa4b7c7d471cb08127e6fd3115e0c5179d923f836c7e7f6ce95ae4cb951b963 - **SHA-256 do comentário:** 8116c8500dfac6bfe2f669889c20bdc61a0bf5e520c1374b0a0612b643e11146