# Registro público: TRE-BA — 06000586320216050003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ae7ea9b72fa51e8aef64558549f8dc67b25fe0481c82a636dd8526f6a8fa200

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 258
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-17
- **Último ato com data válida:** 2026-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-17T17:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-07T07:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-09T18:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T16:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T17:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-26T17:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-22T12:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-24T16:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-19T17:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T08:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T13:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T13:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T14:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T15:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-10T13:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-18T19:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T13:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-15T16:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-16T18:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T19:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-07T15:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-13T14:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-10T09:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-22T13:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T18:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-26T12:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-25T08:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-05T18:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-18T19:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-18T19:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T14:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T15:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T15:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T12:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-12T14:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-12T14:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-12T14:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-22T10:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-22T10:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-22T10:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 258 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ae7ea9b72fa51e8aef64558549f8dc67b25fe0481c82a636dd8526f6a8fa200.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-22 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-08-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2026-08-17 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2026-08-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2026-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-01-13 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-08-06 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/255`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-08-22 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/257`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T13:13:05\.972000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211217171400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ae7ea9b72fa51e8aef64558549f8dc67b25fe0481c82a636dd8526f6a8fa200

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000717620226050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000061220266140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621208/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06000717220226050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306823/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000717220206050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306819/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 205 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000586320216050003 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 258 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ae7ea9b72fa51e8aef64558549f8dc67b25fe0481c82a636dd8526f6a8fa200.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8ae7ea9b72fa51e8aef64558549f8dc67b25fe0481c82a636dd8526f6a8fa200
- **SHA-256 do comentário:** 1fc1e495184e9ce331924320dc733a793d6fe720662f0ad1b1f53c69864e2df4