# Registro público: TRF2 — 50357409020224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a28cda5eb516e04d55f5652c865c49f7dff15c8dd53539f2c2b7b1dca40ec86a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-11
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-11** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-11T09:26:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-10-11T09:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-15T15:43:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a28cda5eb516e04d55f5652c865c49f7dff15c8dd53539f2c2b7b1dca40ec86a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-11 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:22:20\.929000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230420161445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a28cda5eb516e04d55f5652c865c49f7dff15c8dd53539f2c2b7b1dca40ec86a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50325883920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288, 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJES — 00002053020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288, 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJMG — 00615285820158130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706537/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10288, 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50402063520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623646/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288, 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50326889120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622931/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288, 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05062674420154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627889/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRN — 01000311720168200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312455/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA ÚNICA
- [TRT3 — 00002136720115030145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e VPNI. Invocar o RE 1491723 exige reproduzir essa mesma discussão, não só o mesmo tema.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou

- **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d24343c7a542266fc0efae241cef5e858a9669ba1e3998c63e671c8f772e1af
- **SHA-256 do registro documental:** a28cda5eb516e04d55f5652c865c49f7dff15c8dd53539f2c2b7b1dca40ec86a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** a28cda5eb516e04d55f5652c865c49f7dff15c8dd53539f2c2b7b1dca40ec86a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50357409020224025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Adicional de Insalubridade | Sistema Remuneratório e Benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Coordenadoria das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a28cda5eb516e04d55f5652c865c49f7dff15c8dd53539f2c2b7b1dca40ec86a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a28cda5eb516e04d55f5652c865c49f7dff15c8dd53539f2c2b7b1dca40ec86a
- **SHA-256 do comentário:** cd7de1273ae64e99d4ff71a22d12a996f6d219032f3de20a76f1611bfc653add