# Registro público: TJAC — 06005007520158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc17f34ccd8d824738451d38efb38120fcab904d348cbb4aa1d016c52095719f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09
- **Último ato com data válida:** 2018-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-02-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T17:13:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-02-10T17:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-19T10:45:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-11T10:49:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-20T08:16:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-20T08:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-19T15:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-01T07:41:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-31T16:28:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-03-31T16:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T10:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-04-29T10:35:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-26T10:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-06T12:05:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-09T11:18:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-09T17:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-09T13:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-09T17:01:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-09T17:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T10:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-12T09:35:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-12T09:35:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-10T15:21:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-10T15:22:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7626)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc17f34ccd8d824738451d38efb38120fcab904d348cbb4aa1d016c52095719f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-10 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T22:16:15\.793000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150209102148
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc17f34ccd8d824738451d38efb38120fcab904d348cbb4aa1d016c52095719f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06049518020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941244/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00000976420188260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948927/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 40 CIVEL DE CENTRAL
- [TJPE — 00000353820208172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915798/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJAC — 06056065220148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909013/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06043361720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905748/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMA — 00002616420178100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880292/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJPB — 00008160820058150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878054/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única de Água Branca
- [TJMA — 00002650420178100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875955/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06005007520158010070 no TJAC está identificado por “Reclamação Pré-processual”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dc17f34ccd8d824738451d38efb38120fcab904d348cbb4aa1d016c52095719f
- **SHA-256 do comentário:** c4885699cf1ae41fdf887054191110af68ab88b49327839fbb987f67a7156d95