# Registro público: TJSE — 00021812620138250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562771/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562771.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cebd30d13c775d3ab6ee720b9952aba94b2866162cd08eb7c4b2d902db3f31b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-19 - **Último ato com data válida:** 2018-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-27** — Documento (TPU 581) > **2018-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-29** — Petição (TPU 85) > **2018-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-24** — Documento (TPU 581) > **2018-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Uso de documento falso ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-29T22:02:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-09T09:42:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-03T14:14:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-10-03T10:22:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-13T14:15:31.000Z — Petição (TPU 85) - 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2018-05-05T02:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-24T19:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-22T02:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-09T17:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-09T11:59:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-03T14:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-30T02:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-19T10:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-14T08:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-12T03:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-31T12:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-12T17:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-30T09:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-17T10:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-04T11:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-20T12:09:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-27T11:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-21T16:36:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-21T16:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-09T09:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-26T15:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-26T15:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T11:55:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-28T10:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562771.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cebd30d13c775d3ab6ee720b9952aba94b2866162cd08eb7c4b2d902db3f31b4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2014-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-06-01 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-06 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-11 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:54:11\.106000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131219120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cebd30d13c775d3ab6ee720b9952aba94b2866162cd08eb7c4b2d902db3f31b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000359720008171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE - [TJPI — 00002461820168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJBA — 80000433420218050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSC — 00004086120198240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Criminal da Comarca de Laguna - [TJSP — 00112920520128260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 01 CRIMINAL DE OURINHOS - [TJPE — 00000028620068170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ - [TJMA — 00002724820208100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA - [TRF1 — 00003004920194014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única de Floriano ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00021812620138250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cebd30d13c775d3ab6ee720b9952aba94b2866162cd08eb7c4b2d902db3f31b4 - **SHA-256 do comentário:** 30c85be1f0ce4c76db5411052a642e0c39897d39ab1c14d8031de5994efbbe28