# Registro público: TJPE — 00000340420198172380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5628216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5628216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e518880cd4b4ae8d031329a0143498c23443e93b0bb995482c7a1e8186a003b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-02** — Desistência (TPU 463)
> **2020-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos Bancários | Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-12T16:48:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-12T16:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-07T11:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-01T14:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-07T15:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-08T16:25:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-22T15:59:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-04-02T11:27:14.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-06-09T16:34:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e518880cd4b4ae8d031329a0143498c23443e93b0bb995482c7a1e8186a003b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:53:23\.549810299Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e518880cd4b4ae8d031329a0143498c23443e93b0bb995482c7a1e8186a003b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000210520198172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618261/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
- [TJPE — 00000384120198172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPR — 00134058720208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717615/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9585, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70009644620238220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305713/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9585, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA
- [TJMG — 07181955720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259773/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9585, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001795820178080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5645596/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9585, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJMT — 00000948720158110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826527/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPR — 00466552120148160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841103/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** a11ba878e9e11286b97fbba6ad75767505a7eaece1b1de5db8eacdd8a17a1f66
- **SHA-256 do registro documental:** 6e518880cd4b4ae8d031329a0143498c23443e93b0bb995482c7a1e8186a003b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000340420198172380 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Contratos Bancários | Cartão de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e518880cd4b4ae8d031329a0143498c23443e93b0bb995482c7a1e8186a003b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e518880cd4b4ae8d031329a0143498c23443e93b0bb995482c7a1e8186a003b
- **SHA-256 do comentário:** 28688303257a082fe14ec5b8eb46d510711c90437570b9f1e29538dad5d195a7