# Registro público: TJPE — 00000341820158170610

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5628451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5628451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee44fd782ffcf1b0f43f2c5608377459833a7911486dcbe604f034b5b4991864

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-12-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-12-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-12-01** — Incidente de Insanidade Mental (TPU 11017)
> **2016-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T08:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-14T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-24T08:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-29T10:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-03T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-05T08:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T10:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-24T11:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-24T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-24T16:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-11T12:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-11-28T12:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-28T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T10:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-29T11:56:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-02T15:13:00.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
- 2015-04-06T13:13:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2015-04-27T12:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-29T10:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T11:54:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-11-22T09:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-25T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T15:56:00.000Z — Incidente de Insanidade Mental (TPU 11017)
- 2016-12-01T16:06:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-23T08:04:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-06-05T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-06-19T14:19:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-06-21T12:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-21T12:38:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-17T12:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee44fd782ffcf1b0f43f2c5608377459833a7911486dcbe604f034b5b4991864.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-19 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:41:45\.489271534Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ee44fd782ffcf1b0f43f2c5608377459833a7911486dcbe604f034b5b4991864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000159720158170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPE — 00000384220188170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311891/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002201620128180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5636739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJES — 00001778620218080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJDFT — 00332335620138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5629974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000341820158170610 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee44fd782ffcf1b0f43f2c5608377459833a7911486dcbe604f034b5b4991864.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee44fd782ffcf1b0f43f2c5608377459833a7911486dcbe604f034b5b4991864
- **SHA-256 do comentário:** bff6cfe60d84c59ad0e4ee8980b61a0dd15d913aa76dee2b94491dceb88a59f2