# Registro público: TJRS — 50026474020208210156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562855/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562855.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd7137370fc7f0357051095691fca994cb2209e93bbc21f00cce436eab22fc3d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-20 - **Último ato com data válida:** 2021-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-31** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-10-29** — Documento (TPU 581) > **2021-10-29** — Remessa (TPU 123) > **2021-10-20** — Registro Processual (TPU 12296) > **2021-10-20** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras fraudes ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-29T09:06:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-10-20T17:21:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-10-20T16:47:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2021-10-31T20:21:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-10-31T20:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-29T09:06:38.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd7137370fc7f0357051095691fca994cb2209e93bbc21f00cce436eab22fc3d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:17\.181797645Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200901000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cd7137370fc7f0357051095691fca994cb2209e93bbc21f00cce436eab22fc3d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50130668320238210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana - [TJRS — 00496623520058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo - [TJPR — 00000276920208160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO - [TJRS — 50027170220198210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo - [TJSP — 15004977720238260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE OSVALDO CRUZ - [TJSP — 00003098820128260458](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA UNICA DE PIRATININGA - [TJRJ — 00007316720208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00040492820198190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50026474020208210156 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cd7137370fc7f0357051095691fca994cb2209e93bbc21f00cce436eab22fc3d - **SHA-256 do comentário:** 8e849a7d020cd6ecd3a1059f24a3b6c51c4df851e3a15df3a88796c92c56216c