# Registro público: TRT11 — 00015142920225110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1706b3639f45ddfd63dea8ba6021f76d4c6e7368e12433715acb1bcd01aff281

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-10
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-11-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-11-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-09-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-10T17:16:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-08-12T13:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-08-15T13:43:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-08-23T11:23:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-09-08T11:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-09-08T11:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-09-09T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-09-09T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-09-13T12:26:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-09-17T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-09-28T22:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-09-28T22:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-09-28T22:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-09-28T22:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-09-28T22:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-09-28T22:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-09-28T22:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-09-28T22:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-09-29T10:48:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-09-29T11:24:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-11-16T09:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-11-16T10:23:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-11-16T10:23:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-09-08T12:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2022-11-16T10:23:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2023-02-27T11:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2023-02-27T11:49:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1706b3639f45ddfd63dea8ba6021f76d4c6e7368e12433715acb1bcd01aff281.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-11-16 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:40:32\.084000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220810171615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1706b3639f45ddfd63dea8ba6021f76d4c6e7368e12433715acb1bcd01aff281

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002450620255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00000364620235110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00002151020205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT11 — 00000359820255110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242823420255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT10 — 00002228120255100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00002232220235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00002789620265130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015142920225110052 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Boa Vista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1706b3639f45ddfd63dea8ba6021f76d4c6e7368e12433715acb1bcd01aff281.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1706b3639f45ddfd63dea8ba6021f76d4c6e7368e12433715acb1bcd01aff281
- **SHA-256 do comentário:** 4c11daeebbc055562b3cbe78bb5c87349e49dc416ce4e6f9fad98aad12a99205