# Registro público: TJRO — 70008596420218220003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Alienação de Bens do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5628989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5628989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f977b4c33850d7f3fa7fb71ce3b3bba6cd204e8938d8a18b716b2eb24e28e81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-30T09:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-05-24T11:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-30T11:17:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-16T10:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-02T11:42:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-08T13:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-23T09:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-14T10:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-29T08:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-05-11T13:50:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-22T13:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-22T11:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-23T10:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-22T14:49:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-14T10:37:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5898](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5898)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f977b4c33850d7f3fa7fb71ce3b3bba6cd204e8938d8a18b716b2eb24e28e81.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T19:42:24\.192000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210511135044
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f977b4c33850d7f3fa7fb71ce3b3bba6cd204e8938d8a18b716b2eb24e28e81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70023224120218220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691871/) — classe: Alienação de Bens do Acusado; referências coincidentes: 5898
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Alienação de Bens do Acusado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70707938120228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788533/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5898
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002753720158100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJRO — 70173488220218220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724365/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5898
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00239464720188090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAM — 00000253920138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJPE — 00000350520058170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773061/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMA — 00002529420198100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70008596420218220003 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Alienação de Bens do Acusado” e “Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f977b4c33850d7f3fa7fb71ce3b3bba6cd204e8938d8a18b716b2eb24e28e81.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f977b4c33850d7f3fa7fb71ce3b3bba6cd204e8938d8a18b716b2eb24e28e81
- **SHA-256 do comentário:** aef826befd09a8355b07274bf1583ded28bec48a614af02660094ca1936209cf