# Registro público: TJRN — 00183941120098200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5629632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5629632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9463e6460a6925213ebb611d67408cea29e8be182a77203caf9c11c36f0b7897

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-17
- **Último ato com data válida:** 2022-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-11** — Mandado (TPU 106)
> **2022-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificação Natalina/13º salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-06-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-07-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-07-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-07-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-07-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-08-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-08-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-05-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-06-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-06-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-06-12T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-06-12T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-08-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-08-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-11-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-11-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-11-16T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-11-16T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2011-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2011-02-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2011-11-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2011-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2011-11-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2011-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2011-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2011-12-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2011-12-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2012-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2012-10-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2012-10-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2012-11-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2012-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2012-12-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2013-08-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-02-27T15:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-04-10T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4767", "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5629632.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9463e6460a6925213ebb611d67408cea29e8be182a77203caf9c11c36f0b7897.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-09-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-08-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-09-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-12-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-01-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-10 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-16 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-25T10:40:44\.345000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090617000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9463e6460a6925213ebb611d67408cea29e8be182a77203caf9c11c36f0b7897

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00183941120098200001 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Gratificação Natalina/13º salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9463e6460a6925213ebb611d67408cea29e8be182a77203caf9c11c36f0b7897.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
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