# Registro público: TJMT — 00000119120248110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87e526d06d0890ee64fadebb3a5d93176fc077f15a4cd75b1b01ea4f67702267

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-05
- **Último ato com data válida:** 2024-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-06** — Juntada (TPU 67)
> **2024-01-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-05** — Juntada (TPU 67)
> **2024-01-05** — Juntada (TPU 67)
> **2024-01-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-05T01:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6801", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2024-03-19T01:24:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6801", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2024-01-05T01:21:01.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6801", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2024-01-05T01:22:53.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6801", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2024-01-05T02:35:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6801", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2024-01-06T01:57:55.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6801", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2024-01-06T02:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6801", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2024-01-15T12:46:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6801", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2024-01-15T12:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6801", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2024-01-15T12:46:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6801", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2024-03-19T01:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6801", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-05 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-06 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000749320138110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489218/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMT — 00003415720118110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151537/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJES — 00001030920208080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713922/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TJMT — 00002855320138110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440327/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TRF2 — 01153993020154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01183659220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159796/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRR — 08014973820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR / 6ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00112889520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154563/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)