# Registro público: TJAC — 06000509820168010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5630164/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5630164.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8cf6f0544d1942f864b5747a2a55bc39e910e460a9a33b01f56a27078d52f0e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12 - **Último ato com data válida:** 2018-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-20** — Documento (TPU 581) > **2016-02-22** — Documento (TPU 581) > **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-02-17** — Petição (TPU 85) > **2016-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-15** — Publicação (TPU 92) > **2016-01-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-12** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-13T11:53:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-01-12T07:42:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-12T11:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-01-12T07:42:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-01-15T12:30:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-01-15T13:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-02-18T13:46:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-18T11:08:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-02-18T11:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-17T16:21:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-22T10:20:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-03-20T13:32:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-20T13:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cf6f0544d1942f864b5747a2a55bc39e910e460a9a33b01f56a27078d52f0e4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-12 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-02-18 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:17:50\.731Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-11T14:25:17\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8cf6f0544d1942f864b5747a2a55bc39e910e460a9a33b01f56a27078d52f0e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000509820168010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8cf6f0544d1942f864b5747a2a55bc39e910e460a9a33b01f56a27078d52f0e4 - **SHA-256 do comentário:** 01939d522107932ff792cfa23128446b2d9a337341a3c0477d26cb53c8a0c4df