# Registro público: TST — 00012660520155020070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0f5f3cdd00ea13080b835e65fd62805da667eb50220bce08a29b399252f2004

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-16
- **Último ato com data válida:** 2019-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-08-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-08-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-28T18:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-03-18T11:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-19T12:35:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-25T10:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-26T20:37:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-20T11:00:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-09-16T17:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-18T17:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-09-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-09-23T18:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-26T14:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-08T12:13:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-07T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2019-03-16T20:56:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-06-25T10:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-23T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-08-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-08T12:13:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-19T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5280)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0f5f3cdd00ea13080b835e65fd62805da667eb50220bce08a29b399252f2004.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-20 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T22:47:00\.918000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190316205634
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0f5f3cdd00ea13080b835e65fd62805da667eb50220bce08a29b399252f2004

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00019712120135030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120379/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00013967320175210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089762/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010655320145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TST — 00015805220125020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116324/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / Gabinete da Presidencia
- [TJPI — 00001664120198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJPI — 00001655620198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613645/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJPI — 00001482020198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273843/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJRO — 02217957720098220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255054/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / 6ª VARA CIVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012660520155020070 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c0f5f3cdd00ea13080b835e65fd62805da667eb50220bce08a29b399252f2004
- **SHA-256 do comentário:** 87b83fe67e391e3381e6735b0fe35f051dc9b0766eae88e18a1789ea19b1a468