# Registro público: TRT21 — 00000053720235210024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Macau
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563114/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc0f5b46ae4d68c2724eabbeaab585766654bc6f8f04fa1255cc321058ddee7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-03** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-03-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-03-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-03-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-06T07:50:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2023-01-06T07:50:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2023-01-10T12:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2023-01-10T12:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2023-01-11T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2023-01-11T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2023-01-25T15:02:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2023-03-27T09:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2023-03-27T16:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2023-03-29T08:20:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2023-03-29T08:20:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2023-12-04T10:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2023-01-10T12:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2023-03-29T08:20:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2023-03-31T10:50:03.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2023-05-03T14:04:53.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2023-12-04T10:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2023-12-04T10:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2023-12-04T10:49:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2023-12-06T13:55:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2023-12-15T09:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-06 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-03 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-31 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T13:24:45\.751000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc0f5b46ae4d68c2724eabbeaab585766654bc6f8f04fa1255cc321058ddee7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003536820265210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT21 — 00002494620255210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00002717720265140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00000898120265210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00006124720105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002700620245130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00001596220255170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT17 — 00001595620195170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 8ª Vara do Trabalho de Vitória