# Registro público: TRF6 — 00053255820054013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ea0a47ecc9ff083a4879fb27697bf64144ec88f67ea1a73929525db4e715eee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-16
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2007-11-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2007-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-09-28** — Intimação (TPU 12263)
> **2007-06-12** — Intimação (TPU 12263)
> **2007-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-03-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-16T16:10:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}]}
- 2005-11-22T12:22:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-11-30T15:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-23T15:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-04-10T16:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-07-11T18:14:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2007-03-27T15:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2005-11-30T15:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-30T18:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-01T18:23:42.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2006-04-11T17:15:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2006-10-17T12:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-17T12:23:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2006-12-12T14:15:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2007-03-12T13:12:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2007-03-22T11:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-30T13:38:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-12T13:23:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2007-09-28T14:47:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2007-11-14T11:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-14T11:20:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-07-04T08:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-28T09:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-31T14:33:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-08-26T18:25:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-16 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-03-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-07-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-06-12 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-09-28 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001627420174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477794/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 02ª Araguaína
- [TRF1 — 00002451020194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 01ª Patos de Minas
- [TJPI — 00001214520058180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TRF3 — 00093526520064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO