# Registro público: TRT11 — 00002569620255110013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Manaus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563127/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563127.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5dc740950e9d1bae1776a92d3976d88b7d5176b524d4acb8d7f1245002da492 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-27 - **Último ato com data válida:** 2025-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-06** — Desistência (TPU 463) > **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-06** — de Conciliação (TPU 12740) > **2025-03-06** — de Conciliação (TPU 12740) > **2025-02-28** — Petição (TPU 85) > **2025-02-28** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-02-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sucumbenciais | FGTS | Desvio de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Diferenças por Desvio de Função | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-27T18:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-02-28T07:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-02-28T10:32:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2025-02-28T17:20:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-03-06T08:24:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-03-06T08:43:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-03-06T08:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-03-06T09:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-03-07T02:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-03-07T02:13:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-03-21T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-02-27T18:19:34.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-03-06T09:08:07.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-03-24T13:27:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13733](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13733) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-27 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-28 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-06 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-06 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-06 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:31:09\.819000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250227181933 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5dc740950e9d1bae1776a92d3976d88b7d5176b524d4acb8d7f1245002da492 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000159520255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13733, 13922, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT14 — 00000238620245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13733, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT9 — 00000558120255090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13733, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT11 — 00012966220245110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13733, 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 17ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT14 — 00000224820255140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13733, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT17 — 00000219120255170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13733, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TRT20 — 00004051020245200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 13922, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT18 — 00003374620265180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 13922, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / Goiânia - 03a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** d5dc740950e9d1bae1776a92d3976d88b7d5176b524d4acb8d7f1245002da492 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** d5dc740950e9d1bae1776a92d3976d88b7d5176b524d4acb8d7f1245002da492 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** d5dc740950e9d1bae1776a92d3976d88b7d5176b524d4acb8d7f1245002da492 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)