# Registro público: TRT2 — 00000438020135020201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92150a0eb9ba60aaac1cbfcfae2457206ba2ce71019ae2227b591d16fdb283d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Unicidade Contratual | Acidente de Trabalho | Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Abono Pecuniário | Outras Relações de Trabalho | Sucessão de Empregadores | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Licenças/Afastamentos | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Exame Médico Adminissional/Demissional | Gestante/Adotante | Serviço Militar | Reflexos | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30025", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2019-10-08T00:14:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-08T00:14:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-08T00:14:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-08T00:14:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-08T00:14:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-08T00:14:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-09T18:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-19T00:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-19T00:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-19T00:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-12T01:52:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-12T01:52:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-24T00:48:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-04T11:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-04T11:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-04T11:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-04T11:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-13T10:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-18T00:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-18T00:20:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T01:56:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T01:56:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-22T17:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30025", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-07-08T15:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30025", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-08-23T13:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30025", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-08-24T15:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30025", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-08-24T15:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30025", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-08-24T15:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30025", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-08-25T01:28:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30025", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-08-25T01:28:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30025", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-08-25T01:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30025", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-08-25T01:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30025", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-09-02T00:53:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-02T00:53:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30025", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-09-02T00:53:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30025", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-09-28T15:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30025", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-03-26T14:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30025", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-03-26T14:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30025", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-03-27T04:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563185.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13757)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13718)
- [Outros processos do assunto TPU 13758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13758)
- [Outros processos do assunto TPU 13763](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13763)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-04-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-07-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-04-27 para o assunto oficial «Indenização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-27 para o assunto oficial «Indenização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005152820135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13757, 13758, 13763, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barueri / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002063620155020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13718, 13757, 13758, 13763
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barueri / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00015138820125010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13763
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barueri / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005216520135020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13757, 13758, 13763
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barueri / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00000605820125040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13763
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barueri / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT13 — 00002774820175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barueri / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00009953720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barueri / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00009987120105040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barueri / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
- **SHA-256 do registro documental:** 92150a0eb9ba60aaac1cbfcfae2457206ba2ce71019ae2227b591d16fdb283d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)